Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil extracontratual. Colisão entre motocicleta e ônibus em rodovia. Autor (motociclista) que reclama dos réus (empresa proprietária do ônibus e respectivo motorista) indenização por danos materiais e morais. (ii) Sentença decretando a improcedência do feito. Insurgência do autor. Irresignação impróspera. (iii) Antes de se falar em indenização, numa relação jurídica com vistas à responsabilização dos imputados como causadores dos danos, há que se provar a ação danosa (conduta), seu nexo de causalidade com o evento (fato), o nexo de imputação do fato ao agente, o dano e o nexo de causalidade entre fato e dano. (iv) Acidente causado por culpa exclusiva do autor. A despeito do tempo decorrido entre o acidente e os exames periciais, as fotos juntadas do local onde aconteceu o sinistro bem representam a dinâmica dos fatos, mostrando-se, por isso, suficientemente aptas e objetivas a formar o convencimento para a resolução da lide posta em debate, uma vez respeitado o contraditório e a ampla defesa. Fotografias do sítio do acidente que não indicaram substancial mudança geográfica e topológica do local, não perdendo, assim, a capacidade de espelhar como aconteceu a colisão, lembrando que a placa «Pare não foi mudada de lugar, e o que se reclama é a interpretação de seu uso, que em nada pode neutralizar o resultado da perícia. (v) Danos reclamados que, ademais, não ficaram demonstrados nos autos. Exame pericial médico claro em atestar não ter o autor sofrido qualquer sequela funcional ou perda em sua capacidade laborativa. (vi) Improcedência que se impunha. Apelo desprovido... (Continua)