Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Condenação prolatada. Pretensão de aguardar o julgamento de recurso em liberdade. Paciente preso durante toda a instrução. Impossibilidade de recorrer em liberdade, dada em decisão fundamentada. Inocorrência Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada
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