Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 862.1457.7871.5660

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO (ART. 485, VI, CPC). ADVOCACIA PREDATÓRIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NECESSIDADE DE NOVA DILIGÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO.

I.

Caso em exame ... ()

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