Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL - QUESTIONAMENTO -
Possibilidade - Interpretação do texto da Tese 1.082, do STJ, trazida no recurso que não é adequada - Necessidade de melhor instrução para análise do atual momento contratual das partes - Caso em que se trata de tutela antecipada que garantiu a preservação do contrato, pois deferida antes do prazo da notificação. Tutela provisória mantida. ... ()
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