Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mandado de segurança - Autora que foi aprovada e classificada no concurso público para o cargo de professor de ensino fundamental e médio, em 2024, mas que foi preterida em favor de professores com classificação inferior - Caso em que não se busca nomeação ou posse, mas, sim, atribuição de aulas - Ofensa a direito a preterição de candidato que ficou comprovada - Recurso provido