Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada - Hipótese destes autos que se confunde com a matéria objeto do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Entendimento a ser firmado que repercutirá no tocante ao pedido de indenização por danos morais decorrentes da permanência do nome do autor na plataforma Serasa Limpa Nome - Feito que deve permanecer suspenso até o deslinde do incidente - Recurso desprovido