Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão quanto à alegação de cerceamento de defesa, ante a ausência de oportunização à recorrente de se manifestar sobre os documentos juntados com a réplica/manifestação sobre a contestação. Omissão configurada. Embargos acolhidos e providos para integrar a decisão.
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