Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Tráfico de drogas (duas vezes), em continuidade delitiva - Flagrante convertido em prisão preventiva - Denúncia - Paciente com recentes passagens por atos infracionais relativos ao tráfico de entorpecentes, sendo que já cumpriu medidas sócio-educativas, inclusive de internação - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Decisão bem fundamentada - Liberdade provisória incabível - Ordem DENEGADA... (Continua)