Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Estabelecimento de ensino. Cancelamento de curso e retenção indevida de taxa de matrícula. Procedência parcial da ação. Apelo manejado pela autora, pugnando pela condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. Exame: dano moral. Ocorrência. Situação que denota desídia da parte ré e quebra de legítima expectativa da autora. Requerente que se viu obrigada a ser transferida de instituição no meio do curso. Retenção de verba que comprometeu o sustento da autora, dado que recebe bolsa-auxílio de um pouco mais que o dobro da quantia. Indenização arbitrada em R$5.000,00, em consonância com as peculiaridades do caso concreto e com a capacidade financeira da ré. Procedência da ação. RECURSO PROVIDO... (Continua)