Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais - Decisão indeferiu a justiça gratuita à autora agravante - Justiça gratuita - Pessoa física - Hipossuficiência não comprovada, apesar de oportunizada pelo Juiz a quo - Agravante não comprovou reunir condições para obter a justiça gratuita (CPC, art. 98) - Recurso negado.... ()
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