Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Execução individual de sentença coletiva. impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela casa bancária. Decisão guerreada que homologou laudo pericial, determinando o pagamento do débito pelo banco executado. Descabimento. Necessidade de prévio enfrentamento do mérito da impugnação ao cumprimento de sentença. Tese deduzida nesta sede que não pode ser objeto de análise sob pena de supressão de instância recursal. Decisão reformada. Recurso não conhecido