Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO -
Excesso de execução - Verificação no que tange ao descumprimento da cláusula contratual que prevê a atualização anual do valor do aluguel, que desborda do título executivo que se formou - Recurso parcialmente provido... ()
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