Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPRESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. PARCELAMENTO DE CUSTAS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME. 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e o diferimento das custas processuais de empresa cuja atividade foi paralisada por incêndio, argumentando ausência de movimentação financeira. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote