Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Impugnação à justiça gratuita concedida ao réu - Capacidade financeira do impugnado não demonstrada - Ônus que incumbia à impugnante - Benefício mantido - Recurso da autora improvido.

Monitória - Cheques - Ilegitimidade ativa - Não ocorrência - Interesse de agir patente - Emissão dos títulos não contestada - Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora - Embargos rejeitados - Sentença corretamente fundamentada - Litigância de má-fé não caracterizada - Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Apelo do réu improvido.