Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO/HOSPITALARES - DÉBITO JUDICIAL - UTILIZAÇÃO DO IGPM - DESCABIMENTO - ATUALIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O CONTIDO NA TABELA PRÁTICA DO TJSP - EXEQUENTE QUE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CONSIDERANDO O VALOR JÁ RECEBIDO NO PRESENTE FEITO - BENEFÍCIO REVOGADO - DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO