Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. «GOLPE DA CENTRAL FALSA DE ATENDIMENTO". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR APELA. PAGAMENTOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DE VALORES 80 VEZES MAIS ALTOS QUE O PERFIL DE PAGAMENTOS DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO E TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTA CORRENTE TODAS NO MESMO DIA, DE FORMA SEQUENCIAL E EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, CONSTITUINDO FORTE INDICATIVO DE FRAUDE. ENUNCIADO 14, TJSP. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, art. 14. SÚMULA 479 DO C.STJ. DANOS MATERIAIS DEVIDOS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RELAÇÃO AO BANCO DO BRASIL. «QUANTUM FIXADO EM R$5.000,00. BANCO C6 APENAS RECEPCIONOU AS CONTAS BENEFICIÁRIAS DOS VALORES. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO CORRÉU BANCO C6. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.