Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. AUTOR QUE, BENEFICIÁRIO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, INSURGE-SE CONTRA A RECUSA DA RÉ EM LHE PAGAR A INDENIZAÇÃO POR MORTE DA SEGURADA (ESPOSA DO AUTOR). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA DEVA PREVALECER A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI A COBERTURA SECURITÁRIA QUANDO HÁ DOENÇA PREEXISTENTE QUE A SEGURADA, POR MÁ-FÉ, OMITIU AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA A RÉ PELA REDUÇÃO DO PATAMAR EM QUE FIXADA A REPARAÇÃO POR DANO MORAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. CORRETA A VALORAÇÃO FEITA PELO JUÍZO DE ORIGEM E ALICERÇADA EM ASPECTOS QUE SÃO DE RELEVO, COMO O DE A RÉ NÃO TER SOLICITADO DA SEGURADA SE SUBMETESSE A EXAMES ACERCA DE SEU ESTADO DE SAÚDE AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, NÃO PODENDO SE DESOBRIGAR DO PAGAMENTO DO SEGURO POR UMA OMISSÃO EM QUE A RÉ, ELE PRÓPRIA, INCIDIU E DO QUE PODE PRETENDER SE BENEFICIAR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA DE QUE AS CAUSAS DA MORTE TENHAM TODAS RELAÇÃO DIRETA COM A DOENÇAS PREEXISTENTES DA SEGURADA QUE, SEGUNDO A CERTIDÃO DE FOLHA 14, FALECEU EM DECORRÊNCIA DE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA, QUADRO DE PNEUMONIA, DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA E DIABETES. PATAMAR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO NA R. SENTENÇA QUE, CONTUDO, REVELA-SE DESARRAZOADO, TANTO QUANTO DESPROPORCIONAL - E QUE DEVE SER REDUZIDO A CINCO MIL REAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI