Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA A CARGO DE QUEM SOLICITOU INCLUSÃO DO NOME EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DÉBITO INEXIGÍVEL - DANO MORAL - MONTANTE ADEQUADO - RECURSO IMPROVIDO
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