Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 863.1302.6253.6292

1 - TJSP REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.

Improcedência. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Inexistência de abusividade ou irregularidade em relação aos juros aplicados. Taxa contratual não discrepa significativamente da média praticada no mercado à época da negociação. Possibilidade de capitalização mensal. Inexistência de indébito a repetir. Sentença mantida. ... ()

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