Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Antecipação de tutela. Ausência dos requisitos para o deferimento da tutela antecipada. Procedimento punitivo ético-disciplinar. Substituição de testemunha. Ausência de previsão normativa. Instrução intempestiva. Probabilidade do direito invocado ausente.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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