Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Furto duplamente qualificado tentado - Insurgência contra a manutenção da prisão cautelar - Alegação de ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa - Admissibilidade - Morosidade na tramitação do processo, evidenciando demora injustificada para o encerramento da instrução criminal e a entrega da prestação jurisdicional - Hipótese em que o tempo de duração da prisão cautelar já está prestes a atingir a marca de 01 ano, sem que sequer se tenha perspectiva de quando se dará a entrega da prestação jurisdicional, a reclamar o relaxamento da prisão cautelar. Ordem concedida