Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação monitória. Sentença de improcedência. Apelação de ambas as partes. Ré negou a contratação do referido empréstimo, de modo que o ônus da prova de fato constitutivo do direito recai sobre o Banco autor. Instituição financeira deixou de apresentar documentos hábeis de prova. É certo que se reconhece validade à contratação pela forma eletrônica, contudo, exige-se a devida comprovação. Tema 1076 do STJ. Observa-se que a fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, em consonância com o art. 85, §2º, do CPC, resultaria em numerário exorbitante. Adequado arbitramento d verba sucumbencial por equidade. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso do autor e dos réus.