Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE.

Empréstimo consignado. Desconto em benefício previdenciário. Autora que nega a contratação. Sentença de procedência dos pedidos. Recurso do réu. Cabimento. Contratação comprovada. Validade da contratação realizada via mobile com utilização de senha pessoal da correntista. Precedentes. Renovação de empréstimo consignado anterior. Valor do troco referente ao refinanciamento transferido para conta corrente de titularidade da autora. Comprovação de ter sido o empréstimo consignado anterior encerrado no dia da transferência do valor do troco para conta corrente da autora. ... (Continua)