Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviço. Fornecimento de energia elétrica. Ação regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária de serviço público. Decreto de improcedência. Insurgência da autora. Não acolhimento. Oscilação de tensão na rede elétrica. Queima de equipamentos em unidade consumidora. Responsabilidade objetiva da concessionária que não faz desobrigar a demonstração do nexo de causalidade entre o prejuízo e a eventual falha na prestação do serviço. Prova do fato constitutivo do direito a cargo da autora, nos termos do CPC, art. 373, I, do que não se desincumbira. Sentença preservada. Recurso desprovido... (Continua)