Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 863.4637.0190.7129

1 - TJSP COMPRA E VENDA -

Aparelho de televisão -   Relação de consumo - Aquisição de produto que apresentou vício após o prazo da garantia, mas apenas dois anos e meio de uso - Vício oculto - Produto durável - Sentença de parcial procedência - Irresignação somente quanto aos danos morais -  Danos morais não caracterizados - Aborrecimentos que não acarretam ofensa a bem extrapatrimonial ou a direito da personalidade.  ... ()

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