Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de anulação de contrato c/c reparação de danos. Sentença de improcedência. Assinatura de contrato de confissão de dívida e outras avenças. Ausência de comprovação da alegada coação. Danos morais não caracterizados. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO
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