Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Recurso defensivo. Preliminares. Recurso em liberdade prejudicado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas pela prova amealhada aos autos. Traficância evidenciada. Desclassificação afastada.

Pena. Básica majorada em razão da quantidade, variedade e espécies de drogas. Confissão não caracterizada. Redutor incabível, uma vez evidenciada a dedicação ao tráfico. Regime fechado adequado. Substituição incabível. Multa mantida. Prequestionamento. Matéria preliminar rejeitada e apelo improvido