Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de modificação de cláusula contratual. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à requerente. Insurgência. Inadmissibilidade. Declaração de hipossuficiência que goza de presunção de veracidade, mas que pode ser elidida por indícios de riqueza. Recorrente que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira a ensejar a concessão da gratuidade processual. Pedido que deve ser indeferido. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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