Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. GOLPE DA FALSA CENTRAL. TUTELA DE URGÊNCIA.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência parcial com a condenação da instituição ré ao pagamento de metade do valor exigido pela autora. Insurgência recursal de ambas as partes. Pretende a autora a responsabilização integral da instituição bancária nos danos invocados. A instituição bancária requer o reconhecimento de sua ilegitimidade de parte passiva, e, no mérito, requer a reforma da sentença, com reconhecimento da culpa exclusiva da autora e de terceiro (CDC, art. 14, §3º, I). ... (Continua)