Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Consórcio. Pagamento da carta de crédito com dedução a título de residual devedor na cota, resultando em reduzido crédito, frente ao valor das parcelas pagas, em prejuízo ao consorciado. Abusividade devidamente reconhecida. Condenação do réu a efetuar o pagamento da diferença. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.