Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando à suspensão/limitação dos reajustes impostos pela ré - Cabimento - Não evidenciada, prima facie, abusividade nos índices aplicados em 2021 e 2022 - Todavia o índice de 2023, de fato, se mostra aparentemente excessivo - Questão que depende de mais profunda análise no curso do feito - Risco de grave dano igualmente evidenciado - Recurso provido em parte... ()
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