Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Home Care - Atendimento domiciliar - Obrigatoriedade - Exclusão somente de atendimento contínuo ou parcial de enfermagem, por não haver prescrição médica - Atividades básicas como auxílio para o banho, alimentação ainda que por gastrostomia (não a substituição de sonda), troca de roupa e companhia ao doente não são específicas de técnicos de enfermagem, mas de cuidadores, sejam formais, profissionais preparados para atendimento de necessidades específicas dos pacientes, ou informais, como parentes ou voluntários que prestam cuidado de forma parcial ou integral, sem responsabilidade de cobertura pelas Operadoras - Recurso provido em parte... (Continua)