Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR.

Autores comprovaram a posse prévia, mediante demonstração do domínio, do exercício de atos de vigilância, do consentimento para permanência de comodatário, da limpeza periódica do terreno e das movimentações recentes com vistas à demolição da construção e à alienação da propriedade. Perda dessa posse por esbulho perpetrado neste ano, por meio de invasão e realização de obras, conforme registrado em boletim de ocorrência e certificado por oficial de justiça em auto de constatação. Liminar de reintegração de posse concedida com fundamento no art. 1.210 do Código Civil e dos CPC, art. 560 e CPC art. 561. RECURSO PROVIDO. ... (Continua)