Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado do réu - Transporte aéreo nacional - Viagem de Araguaína/TO a Brasília/DF que foi cancelada com a autora já dentro do avião com sua família - Realocação para o voo do dia seguinte - Atraso final de 24 horas, não justificado pela ré - Ausência de responsabilidade não demonstrada - Ainda que o voo tenha sido operado por outra companhia aérea, a ré compõe a cadeia de consumo, tendo sido responsável pela comercialização dos bilhetes e assumido o risco pela relação comercial - Falha na prestação de serviços bem demonstrada - Dano moral configurado e bem dimensionado - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. Sentença mantida, nos termos doa rt. 46 da Lei 9.099/95.