Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Sentença que julgou procedentes os embargos e extinto o processo de execução, por falta de título executivo - Dívida que decorreu de obrigações contraídas de forma fraudulenta, as quais não eram oponíveis à executada, de modo que o crédito não era exigível, sendo inviável o prosseguimento da execução - Sentença mantida - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)