Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.

Diretrizes adotadas pelo C. STJ, em sede de recursos repetitivos (Tema 1069). Cobertura obrigatória, desde que o procedimento tenha caráter funcional. Ausência, no caso, de elementos técnicos e imparciais que permitam definir a controvérsia quanto à natureza da prescrição, vale dizer, se é reparadora ou estética. Necessidade da realização de prova pericial, a ser conduzida por profissional da confiança do juízo. Anulação da r. sentença para a realização de prova pericial. Custeio a ser assumido pela operadora de saúde. Regência do Tema 1069. Sentença anulada, prejudicado o recurso interposto pela autora... (Continua)