Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Tutela de urgência deferida determinando a manutenção do plano de saúde - Contrato coletivo por adesão - Resilição unilateral - Presença de fundado receio de ocorrência de dano de difícil reparação - Segurado em tratamento de reposição hormonal, devido à puberdade atrasada, com cobertura pelo plano de saúde - Questão atinente à regularidade ou não da rescisão que deve ser esclarecida no decorrer do feito, sob o crivo do contraditório.

Não provimento