Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Cominatória. Decisão que determinou a suspensão do Feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2026575-11.2023.8.26.0000. Plataforma de acordo ou de renegociação de débitos. Distinção entre o objeto da Ação e o objeto do «IRDR". Distinguishing não verificado. Causa de pedir integralmente ligada ao reconhecimento da prescrição dos débitos inseridos na plataforma. Matéria, ademais, suspensa pelo STJ (REsps 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP) (Tema 1264). Suspensão bem determinada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)