Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento do pedido de gratuidade da justiça aos autores. Benesse que não alcança somente aqueles em situação de miséria absoluta, mas também os impossibilitados de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Presunção de hipossuficiência deduzida por pessoa natural. Aplicação do CPC, art. 99, § 3º. Autores que são idosos, aposentados, comprovaram gastos com tratamento médico de neoplasia maligna Hipossuficiência econômica evidenciada. Decisão reformada, a fim de conceder a benesse postulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)