Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de reintegração de posse - Imóvel residencial - Conflito possessório que reflete conturbada relação familiar entre as partes - Autor que noticia invasão do bem por sua ex-companheira - Ré que justifica sua posse em decorrência de união estável com ele mantida - Sentença de procedência - Recurso interposto pela requerida - Preliminares - Concedida à recorrente os benefícios da gratuidade da justiça à luz dos elementos constantes dos autos - Cerceamento de defesa por ela suscitado não configurado - Mérito - Acervo probatório e confronto das versões apresentadas que revelam a melhor posse por parte do autor - Requerida que não se desincumbiu de seu ônus probatório na linha do disposto no art. 373, II do CPC - Sentença mantida - Recurso desprovido com majoração da verba honorária de sucumbência... (Continua)