Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE CONCAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A Corte Regional, última instância apta para apreciação do conjunto probatório dos autos, consignou expressamente que «(...) não há prova robusta da ocorrências dos fatos narrados na petição inicial como causadores da depressão que acometeu a reclamante. Assim sendo, na esteira do decidido na origem, acolho integralmente as conclusões periciais, máxime por não ter a autora produzido qualquer prova capaz de infirmá-los. Ressalto que não existe NTEP vinculando a doença da autora ao CNAE da ré. Diante do exposto, não estão presentes os requisitos que ensejam o dever de reparação, a saber, o dano e o nexo de causalidade. Desse modo, para que se chegue ao resultado pretendido pela reclamante, de existência de nexo de concausalidade, seria imprescindível o revolvimento do conjunto probatório dos autos, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido.