Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA À PENA DE 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. NO CASO PRESENTE, OS FIRMES DEPOIMENTOS DA OFENDIDA E DA TESTEMUNHA, EM JUÍZO E EM SEDE POLICIAL - PROVA DIRETA DO DELITO -, SÃO SUFICIENTES PARA AFIRMAR QUE O ACUSADO ANUNCIOU MAL INJUSTO E GRAVE (AMEAÇA DE MORTE COM EMPREGO DE FACA) APTO A GERAR TEMOR FUNDADO NA VÍTIMA, ESTANDO INCURSO NAS PENAS DO CP, art. 147, NA FORMA DA LEI MARIA DA PENHA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE IMPÕE. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.