Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
Prestação de serviços. Telefonia. Autora que alega desconhecer o débito ensejador da negativação. Ré que comprovou a existência da relação jurídica e a utilização regular da linha telefônica, inclusive com pagamento de faturas de consumo. Dívida devidamente discriminada. Cobrança legítima. Débito exigível. ... ()
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