Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenizatória de danos morais - impugnação à autenticidade das assinaturas - indicação de provas devidamente oportunizada - réu que não se interessou pela realização da perícia grafotécnica - prova pericial não produzida - inexigibilidade reconhecida - restabelecimento do «status quo ante - art. 182 do Código Civil - disponibilização do crédito que não pode ser reputada «amostra grátis - compensação de valores - devolução das parcelas que deve se dar de forma linear, ante a ausência de má-fé na cobrança - dano moral não configurado - preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada - recurso improvido