Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Paciente diagnosticada com fibrose pulmonar idiopática. Liminar deferida para imediata cobertura para o medicamento prescrito. Alegação de prazo exíguo para cumprimento. Ausência de justificativa para a pretendida ampliação. Multa cominatória que guarda relação de proporcionalidade com a urgência do tratamento. Possibilidade, contudo, de ulterior revisão. Precedentes. Decisão mantida. Recurso improvido