Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO DE VOO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO.

1-DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL COM O TRANSPORTE - CHEGADA NO DESTINO 06 HORAS APÓS O PREVISTO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PERDA DE COMPROMISSOS OU DE MAIORES PREJUÍZOS - INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS - RECURSO DESPROVIDO. 2-JUROS DE MORA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE FLUAM DA CITAÇÃO TANTO NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANTO NA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ART. 405 DO CC. 3-CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - MERA ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL DA MOEDA - DANO MATERIAL QUE DEVE SOFRER ATUALIZAÇÃO DESDE O DESEMBOLSO - DANO MORAL QUE DEVE SOFRER CORREÇÃO DESDE O ARBITRAMENTO - SÚMULA 362/STJ. 4-RECURSO DESPROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO