Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE
TUTELA DE URGÊNCIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATO NÃO APRESENTADO -Sentença de procedência. Irresignação da parte ré apenas com relação à condenação por danos morais. Danos morais configurados. Recurso parcialmente provido para minorar o valor arbitrado a título de danos morais. Sem majoração de honorários... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote