Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Extinção de contrato de compra e venda a requerimento dos adquirentes. Pretensão de recebimento de 90% dos valores pagos e de correção monetária do desembolso de cada parcela paga. Sentença de parcial procedência determinando a devolução de 75%, atualização da data do ajuizamento e juros moratórios de 1% ao mês da citação. Condenação da vendedora aos ônus da sucumbência, com honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do valor da condenação. Recurso dos adquirentes. Percentual de retenção em consonância com os parâmetros estabelecidos pelo STJ. Atualização monetária que deve incidir a partir de cada desembolso e não do ajuizamento. Sucumbência mantida. Recurso parcialmente provido