Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado e receptação. Materialidade e autoria comprovadas. Validade dos depoimentos dos policiais. Delito cuja natureza própria é o cometimento na clandestinidade. Narrativa acerca da prisão logo após o crime que deve ser prestigiada. Apreensão da «res furtiva com o réu. Circunstância que representa idôneo liame de autoria. Alegação de desconhecimento da origem espúria dos bens que não foi comprovada. Versão inverossímil acerca das circunstâncias de aquisição dos bens que possuía irregularmente. Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido