Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
Impetração que impugna a prisão preventiva. Diante da superveniência de sentença penal condenatória, que vedou o recurso em liberdade do paciente, a prisão preventiva já não subsiste, restando superados os argumentos da impetração, e via de consequência, prejudicado o presente habeas corpus. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. ... ()
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